POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Esta Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras efetuadas na nossa loja online. Ao realizar uma encomenda, o cliente aceita as condições descritas abaixo.

1. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Nos termos da legislação da União Europeia, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da entrega para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos previstos na lei para produtos alimentares, conforme explicado abaixo.

2. Exceções — Produtos que NÃO podem ser devolvidos

De acordo com o artigo 17.º do DL n.º 24/2014, não aceitamos devoluções dos seguintes produtos:

• Produtos alimentares abertos ou consumíveis

• Produtos que se deterioram rapidamente (lacticínios, charcutaria, produtos frescos, bolos, compotas, etc.)

• Produtos personalizados ou feitos sob pedido (ex.: cabazes personalizados)

• Produtos cuja segurança não possa ser garantida após abertura

❗ Embalagens abertas, violadas ou não seladas perdem automaticamente o direito de devolução.

3. Quando é possível efetuar devolução

Aceitamos devoluções apenas em casos de:

✔️ Produto danificado no transporte
✔️ Produto incorreto recebido
✔️ Produto com defeito
✔️ Entrega fora de prazo em situações excecionais

Nestes casos poderá escolher substituição ou reembolso total.

4. Como solicitar uma devolução

O cliente deve contactar-nos num prazo máximo de 24 horas após a receção, enviando:

• número da encomenda

• descrição do problema

• fotografias da embalagem e do produto

• fotografia da etiqueta da transportadora

Enviar para:
📧 loja@merceariadosacores.pt
📞 218 880 070

5. Análise e Aprovação

Após análise das evidências enviadas:

• Se aprovado: enviamos novo produto ou reembolsamos

• Se rejeitado: explicaremos o motivo (ex.: prazo ultrapassado, fotos insuficientes, embalagem aberta)

6. Reembolsos

Uma vez aprovada a devolução:

• o reembolso será processado para o mesmo método de pagamento

• prazo: 5 a 14 dias úteis

• custos de envio não são reembolsados, exceto em erro da nossa parte

7. Envio de devoluções (quando aplicável)

Se for necessária devolução física:

• o produto deve ser enviado na embalagem original

• sem sinais de uso

• com todos os acessórios incluídos

• dentro de 7 dias após a aprovação

Em casos de erro da Mercearia dos Açores, suportamos os custos de envio.

8. Cabazes / Cestos

• Cabazes montados não podem ser devolvidos, exceto em caso de erro ou dano.

• Cabazes personalizados não são reembolsáveis.

9. Contactos e Morada para Devoluções

📧 Email: loja@merceariadosacores.pt
📞 Telefone: 218 880 070

📍 Morada para devoluções:
Rua da Madalena, 115
1100-318 Lisboa
Portugal