TERMOS DE SERVIÇO

Bem-vindo à loja online Mercearia dos Açores.
Ao aceder ao nosso website e/ou efetuar uma compra, concorda com os presentes Termos de Serviço.

Por favor, leia-os com atenção.

1. Condições Gerais

Ao utilizar este website, declara que tem idade legal para celebrar contratos na sua jurisdição e que não utilizará os nossos produtos ou serviços para qualquer atividade ilegal ou não autorizada.

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer cliente, por qualquer motivo e a qualquer momento, dentro dos limites legais.

Venda de Bebidas Alcoólicas

A venda de bebidas alcoólicas neste website é estritamente limitada a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, de acordo com a legislação aplicável.
Ao efetuar uma encomenda neste website, o cliente confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que está legalmente autorizado a adquirir e consumir bebidas alcoólicas no seu país de residência.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda caso exista dúvida razoável quanto à idade legal do comprador.
Poderá ser solicitada verificação de idade no momento da entrega da encomenda.

2. Informações da Empresa

Fábrica de Licores Eduardo Ferreira & Filhos, Lda.
Sede Fiscal: Rua do Berquó 12, 9600-542 Ribeira Grande, Portugal
NIF: 512 045 704

Nota: Esta morada corresponde à sede fiscal da empresa e não à loja física.

Email: loja@merceariadosacores.pt
Telefone: 218 880 070

3. Produtos e Disponibilidade

Garantimos que:

• as descrições dos produtos são precisas

• as imagens representam os artigos de forma fiel

• os preços estão atualizados

Ainda assim, podem ocorrer erros tipográficos ou omissões.

Reservamo-nos o direito de:

• corrigir erros

• atualizar informações

• alterar ou descontinuar produtos

• limitar quantidades

sem aviso prévio.

4. Preços e Pagamentos

Todos os preços incluem IVA, salvo indicação contrária.

A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento.

Em caso de erro evidente no preço, poderemos cancelar a encomenda antes do envio.

5. Envios

As condições de envio constam da nossa Política de Envio, que faz parte integral destes Termos.

Ao efetuar uma compra, declara ter lido e aceite essa política.

6. Devoluções e Reembolsos

As regras de devolução e reembolso estão descritas na nossa Política de Devolução e Reembolso.

Artigos alimentares perecíveis não são elegíveis para devolução, conforme legislação aplicável.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

Ao utilizar o website, declara ter lido e aceite essa política.

8. Links Externos

O website pode conter links para sites de terceiros.
Não somos responsáveis por:

• conteúdos externos

• políticas de privacidade desses sites

• danos resultantes da sua utilização

9. Limitação de Responsabilidade

A Mercearia dos Açores não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, tais como:

• perda de dados

• perda de receitas

• interrupções de serviço

exceto quando exigido por lei.

O website é fornecido “tal como está”.

10. Modificações ao Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do website sem aviso prévio.

11. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente.
O uso continuado do website implica aceitação das alterações.

12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org/

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116 — 2º, 1100-207 Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt

13. Livro de Reclamações 

Disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses competentes.

15. Contactos

📧 loja@merceariadosacores.pt
📞 218 880 070
📍 Rua do Berquó 12 — 9600-542 Ribeira Grande, Portugal